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DIREITO À SAÚDE
STF conclui acordo sobre fornecimento de remédios de alto custo: como fica
A decisão determina que ações judiciais envolvendo medicamentos não incorporados ao SUS, mas com registro na Anvisa, devem tramitar na Justiça Federal
Mundo Corporativo
Negativa de planos provoca explosão de ações judiciais
O aumento das ações judiciais contra operadoras de planos de saúde reflete a insatisfação dos beneficiários, que enfrentam negativas de cobertura para tratamentos essenciais. Entre 2020 e 2023, as disputas cresceram 50%, sobrecarregando o setor e impactando a saúde pública, com muitos pacientes recorrendo ao SUS. Advogado especialista aponta a necessidade de mais transparência e soluções alternativas, como a mediação, para redução do conflito.
Saúde suplementar tem crescimento de processos judiciais
No primeiro semestre de 2024, foram mais de 137 mil novos processos. Advogada explica que, no setor da saúde, uma situação comum é a litigância predatória, quando há o ajuizamento de ações judiciais de forma abusiva e em massa
AÇÃO DE 2017
STF mantém restrição de acesso a relatórios técnicos sobre acidentes aéreos
De acordo com a decisão, relatórios produzidos pela aeronáutica só podem ser usados em ações judiciais de responsabilização com aval do Poder Judiciário
EM MINAS
Décio Freire fala sobre o excesso de ações judiciais no Brasil
Advogado afirma que em um ano, 35 milhões de novas ações foram judicializadas no Brasil
ENTREVISTA
'Dialogar é a melhor saída', diz advogado sobre volume de ações na Justiça
'Nós temos um acervo de 82 milhões de processos, o que nos transforma em um dos países com maior número de ações judiciais do mundo, se não o maior'
PROCESSO JUDICIAL
Michael Jackson acumulava R$ 2,7 bilhões em dívidas quando morreu
Segundo o processo, obtido pela revista People, 65 credores fizeram reclamações contra o cantor após sua morte, algumas das quais resultaram em ações judiciais
Internacional
Venezuela ameaça com 'ações' judiciais contra quem participar de 'venda forçada' da Citgo
Política
Assédio judicial contra jornalistas é inconstitucional, decide STF
Nesta quarta-feira (22), o julgamento alcançou seis votos para interpretar a inconstitucionalidade do uso de ações judiciais para intimidar a imprensa
Rússia ameaça UE com 'décadas' de ações judiciais se usar seus ativos congelados
